A Política Nacional de Cibersegurança passou a vigorar no dia 27 de dezembro de 2023. A PNCiber visa fortalecer a abordagem proativa na internet, com foco especial na proteção de crianças, adolescentes e idosos.

Além disso, busca contribuir ativamente no enfrentamento dos crimes cibernéticos e promover o avanço da educação em segurança cibernética na sociedade como um todo.

Política Nacional de Cibersegurança: o que é?

A Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) representa um avanço crucial na mitigação das deficiências em termos de segurança da informação e cibersegurança no Brasil. Este novo marco legal proporciona uma ênfase adequada à questão dos ataques cibernéticos, reconhecendo a importância de abordar e fortalecer a proteção contra ameaças digitais.

A política abrange um conjunto de demandas identificadas por diversas instituições e especialistas em cibersegurança, visando aprimorar a governança nacional nesse âmbito. Busca-se incorporar as práticas mais avançadas globalmente ao quadro normativo e à cultura institucional do país.

Em conjunto com a implementação da política, foi estabelecido o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), cuja composição incluirá representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades empresariais. Esse comitê, programado para se reunir trimestralmente, terá como missão propor atualizações para a Política Nacional de Cibersegurança e recomendar estratégias de cooperação técnica internacional.

Objetivos da PNCiber

Dentro dos princípios e objetivos delineados pelo decreto presidencial para a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), destaca-se a ênfase no desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle visando aprimorar a segurança e resiliência cibernéticas nacionais. A política também visa promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de origem nacional voltados para a cibersegurança. Outro ponto crucial da política é garantir a confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade das soluções e dados utilizados no processamento, armazenamento e transmissão eletrônica ou digital de informações. A PNCiber busca fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente no que diz respeito às crianças, adolescentes e idosos, e promover a educação e capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade. Outros objetivos incluem o estímulo às atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação na área, bem como o reforço da atuação coordenada e do intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, entes da federação, setor privado e sociedade.

Política Nacional de Cibersegurança em comparação com outros países

Em comparação com as políticas de cibersegurança adotadas por outros países, o decreto inevitavelmente adota abordagens semelhantes, destacando-se especialmente na ênfase à soberania nacional, proteção dos direitos fundamentais e fomento à cooperação entre os setores público e privado. Um exemplo disso é a abordagem da Cybersecurity and Infrastructure Security Agency (CISA) nos Estados Unidos, que prioriza a proteção de infraestruturas críticas, refletindo o princípio brasileiro de prevenir ataques às infraestruturas críticas. Essas semelhanças apontam para uma tendência global de fortalecimento da segurança cibernética e proteção dos dados pessoais, evidenciando a importância atribuída internacionalmente a esses aspectos cruciais no contexto digital.

PNCiber: o que muda na prática?

A cibersegurança, também conhecida como segurança cibernética, envolve práticas destinadas a proteger sistemas, redes e programas contra ataques digitais. Esses ataques têm como alvo principal a obtenção, alteração ou destruição de informações sensíveis, a extorsão de dinheiro de usuários ou a interrupção de processos empresariais. A implementação de medidas eficazes de cibersegurança enfrenta desafios significativos, especialmente devido ao crescente número de dispositivos em comparação com a população e à constante inovação por parte dos hackers. A Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) surgem como respostas cruciais para superar esses desafios, buscando elevar o patamar de proteção e segurança de dados no Brasil. A proposta prevê o estabelecimento de várias estruturas, entre as quais destaca-se a criação da Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber), com previsão de lançamento ainda neste ano.

A biometria de voz desempenha um papel fundamental no reforço da cibersegurança, oferecendo um meio avançado e eficaz de autenticação de identidade. Ao utilizar características únicas da voz de um indivíduo, como padrões tonais e características físicas da fala, os sistemas de biometria de voz criam perfis distintos e altamente seguros. Esse método de autenticação é notavelmente resistente a fraudes, pois as características biométricas da voz são extremamente difíceis de replicar ou falsificar. Além disso, a biometria de voz da Minds Digital proporciona uma experiência de autenticação conveniente e sem atritos para os usuários. Ao eliminar a necessidade de senhas complicadas ou códigos de acesso, os sistemas de autenticação por voz simplificam o processo de verificação de identidade, reduzindo, assim, a probabilidade de ataques de phishing e acesso não autorizado. Essa abordagem não apenas aumenta a segurança cibernética, algo importante para a Política Nacional de Cibersegurança, mas também aprimora a usabilidade, proporcionando uma solução eficiente e inovadora para proteger os sistemas digitais contra ameaças potenciais.