- Definições
1.1 Plataforma: Refere-se à plataforma de biometria de voz fornecida pela Minds Digital, incluindo todos os seus serviços e funcionalidades.
1.2 Cliente: Refere-se à empresa ou entidade que acessa ou utiliza a Plataforma no contexto de relações comerciais B2B.
- Objeto do Contrato
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Cliente concorda em cumprir estes Termos de Uso.
- Licença de Uso
3.1 Concessão de Licença: A Minds Digital concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma de acordo com estes Termos.
3.2 Restrições: O Cliente concorda em não reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa por escrito da Minds Digital.
- Registro e Conta do Cliente
4.1 Registro: Para acessar determinadas funcionalidades, o Cliente concorda em fornecer informações precisas e manter suas credenciais de conta seguras.
4.2 Responsabilidades: O Cliente é exclusivamente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Obrigações do Cliente
O Cliente concorda em utilizar a Plataforma de maneira ética, legal e em conformidade com estes Termos.
- Propriedade Intelectual
6.1 Direitos: Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais e marcas registradas, são de propriedade exclusiva da Minds Digital.
6.2 Feedback: Qualquer feedback fornecido pelo Cliente à Minds Digital pode ser utilizado pela Minds Digital para melhorar a Plataforma sem a obrigação de compensação.
- Pagamentos
7.1 Taxas: O uso de determinadas funcionalidades pode estar sujeito a taxas, conforme estabelecido pela Minds Digital. As informações detalhadas sobre as taxas estão disponíveis mediante contrato comercial ou solicitação.
7.2 Modificações nas Taxas: A Minds Digital reserva-se o direito de modificar as taxas mediante aviso prévio por meio de comunicação eletrônica ou atualização no contrato comercial.
- Privacidade e Proteção de Dados
As práticas de coleta, uso e proteção de dados são regidas pela Política de Privacidade da Minds Digital, disponível pelo link: https://minds.digital/politica-de-privacidade/
- Confidencialidade e Tratamento de Dados Sensíveis
9.1 Dados Confidenciais: Ambas as partes concordam em manter em sigilo todas as informações confidenciais obtidas durante a prestação de serviços, incluindo dados pessoais sensíveis conforme definido pela legislação aplicável.
9.2 Uso Restrito: As partes concordam em usar as informações confidenciais, especialmente dados pessoais sensíveis, exclusivamente para os fins estabelecidos nestes Termos de Uso e não divulgar, reproduzir ou distribuir tais informações a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da parte divulgadora.
9.3 Tratamento de Dados Sensíveis: No contexto da legislação aplicável, o Cliente consente expressamente com o tratamento de dados pessoais sensíveis pela Minds Digital de acordo com os termos da Política de Privacidade e da legislação vigente.
- Manutenção e Suporte Técnico
A Minds Digital fornecerá manutenção e suporte técnico de acordo com as políticas estabelecidas. Informações específicas sobre o suporte técnico estão disponíveis mediante contrato comercial ou solicitação.
- Limitação de Responsabilidade
11.1 Isenção de Responsabilidade: Em nenhuma circunstância a Minds Digital será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados ou interrupção do serviço.
11.2 Responsabilidade Máxima: A responsabilidade total da Minds Digital por quaisquer reclamações relacionadas à Plataforma não excederá o valor total pago pelo Cliente nos últimos doze meses.
- Alterações nos Termos de Uso
Alterações nestes Termos serão comunicadas ao Cliente. O uso contínuo da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos. As alterações não retroagirão, sendo eficazes somente para o futuro.
- Disposições Gerais
16.1 Integralidade do Acordo: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou orais.
16.2 Renúncia: A falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.
