AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS
QUEM SOMOS?
Última atualização em 27/09/2024
Somos a MINDS DIGITAL INFORMÁTICA LTDA, Minds Digital, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. dos Engenheiros, n.º 431, sala 802, bairro Manacás, em Belo Horizonte/MG, CEP 30840-563, inscrita no CNPJ n.º 29.269.455/0002-70.
Somos a primeira Voice IDTech do Brasil, uma empresa especializada em soluções de autenticação e prevenção a fraudes de identidade, utilizando Inteligência Artificial e biometria de voz. Nosso propósito é autenticar e proteger pessoas e empresas por meio da biometria de voz. Com a nossa solução tecnológica, já salvamos mais de setenta milhões de reais ao barrar tentativas de fraude.
Na Minds Digital, privacidade e segurança são prioridades! Por isso, queremos que você saiba, de forma clara e direta, a quais Dados Pessoais nós temos acesso, o que fazemos com eles e como os mantemos protegidos. Por isso, elaboramos este Aviso e recomendamos que você o leia com atenção!
DEFINIÇÕES
Para os fins deste Aviso, as seguintes palavras, escritas em caixa alta ou com inicial maiúscula, terão os significados abaixo definidos:
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
Aviso: também conhecido por Política de Privacidade, o Aviso de Proteção de Dados é este documento, elaborado com a finalidade de dar transparência sobre o Tratamento de Dados Pessoais, bem como destacar os direitos dos Titulares, sua forma de exercício e o meio de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;
Cliente Final: pessoa física cuja voz será objeto de autenticação;
Dados Pessoais ou Dados: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, que tenha o potencial de ser usada, de forma direta ou indireta, isoladamente ou em conjunto, para identificar uma pessoa natural, como, por exemplo, nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, perfil de consumo etc.;
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: também conhecido por DPO (Data Protection Officer), é a pessoa que indicamos para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e a ANPD;
LGPD: a Lei Federal n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Titular: pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento, incluindo Clientes Finais e Usuários;
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e
Usuário: pessoa natural (pessoa física) que acessa nosso site.
COMO TRATAMOS SEUS DADOS?
Para que possamos realizar os atendimentos e prestar os serviços, Tratamos as seguintes categorias de Dados Pessoais, para as finalidades indicadas e com fundamento nas seguintes hipóteses:
| Atividade de Tratamento | Dados Pessoais Comuns | Dados Pessoais Sensíveis | Finalidade | Base Legal, conforme a LGPD | Quando/Como os Dados serão coletados? |
| Autenticação da biometria | CPF, telefone, voz | Voiceprint | Possibilitar a análise biométrica e a prestação dos serviços da Minds Digital | Dados comuns: Execução do Contrato (art. 7º, V). Se você criou uma conta teste, a autenticação biométrica será realizada com base no legítimo interesse (art. 7º, IX)
Dados sensíveis: Garantia da prevenção à fraude (art. 11º, II, g) |
A Minds Digital efetua a autenticação biométrica para diversos clientes. Por isso, os dados do Cliente Final serão encaminhados pelos clientes da Minds Digital, tais como instituições financeiras e empresas de telefonia |
| Atender solicitações de clientes | Nome, sobrenome, telefone celular, e-mail e o nome de sua empresa | N/A | Atender solicitações, sugestões e reclamações de clientes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Quando o Titular encaminha uma mensagem à Minds Digital ou solicita que entremos em contato por nosso site |
| Aprimoramento da nossa solução | Áudios da base pública VoxCeleb e Dados da conta teste (nome, CPF, telefone, aúdio) | Voiceprint | Para aprimorar a nossa solução, usamos áudios de plataformas públicas como o Vox Celeb, mantido pela Universidade de Oxford e Dados das contas criadas na plataforma de teste da Minds Digital | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Os Dados são coletados e disponibilizados pela Universidade de Oxford para possibilitar o aprimoramento de soluções de IA. Os Dados da plataforma de teste são fornecidos pelo Titular. Nos comprometemos a sempre realizar o Tratamento de Dados em conformidade com a LGPD e com as demais normas aplicáveis |
| Análise dos Dados do site da Minds Digital e aprimoramento do site | Quais páginas foram acessadas, endereço de IP, por qual dispositivo nosso site foi acessado, por qual navegador, quais os termos foram buscados em nosso site, entre outros. | N/A | Prestar nossos serviços e aprimorar a página da Minds Digital | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Nas interações do Usuário com o site da Minds Digital |
| Envio da Newsletter da Minds Digital | Nome, e-mail, empresa, cargo | N/A | Enviar a newsletter da Minds Digital, a pedido do Titular | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Informado pelo Titular |
| Seleção de novos colaboradores | Nome, telefone, dados do currículo, dados do comportamento, perfil do LinkedIn | Se é PCD | Possibilitar a seleção para uma vaga na Minds Digital | Dados comuns: Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Dados sensíveis: Cumprimento de obrigação legal (art. 11º, II, a) |
Informados pelo Titular na candidatura |
| Contratação de colaboradores | Ficha de cadastro preenchida, documentos necessários para a contratação. | Quando aplicável, Atestado de Saúde Ocupacional, cor e raça | Permitir a contratação do colaborador da Minds Digital | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II11º, II, a) | Informados pelo colaborador no momento da contratação |
| Cadastro em benefícios ofertados pela Minds Digital | Dados dependem do benefício. Entre em contato com o Encarregado para saber mais informações | Dados dependem do benefício. Entre em contato com o Encarregado para saber mais informações | Permitir a contratação de benefícios a alguns colaboradores da Minds Digital | A base legal depende do benefício contratado. Entre em contato com o Encarregado para saber mais informações | Informados pelo colaborador no momento da contratação |
| Desligamento | Formulário de entrevista, ficha do colaborador | Quando aplicável: Atestado de Saúde Ocupacional | Possibilitar o fim do vínculo contratual entre Minds Digital e colaborador | Dados comuns: Execução do Contrato (art. 7º, V). É realizada uma entrevista de desligamento com base no Legítimo interesse (art. 7º, IX).
Dados sensíveis: Cumprimento de obrigação legal (art. 11º, II, a) |
Informados pelo colaborador no momento da contratação ou da entrevista |
| Eventos | Nome, telefone, empresa, e-mail | N/A | Convidar leads e clientes para eventos. Para atingir essa finalidade, podemos compartilhar os dados com parceiros. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Informado pelo Titular ou adquirido de bases públicas como LinkedIn |
Para maiores informações sobre os Dados Tratados, inclusive especificidades e finalidades secundárias, não hesite em entrar em contato conosco pelo canal oficial do Encarregado.
Como informado anteriormente, os Dados da sua conta de teste podem ser usados para aprimorar os serviços oferecidos pela Minds Digital. Solicitamos que não testem nossa solução com Dados de crianças e adolescentes.
O armazenamento dos Dados Pessoais leva em conta a natureza, a necessidade e a finalidade para a qual ele será tratado. Durante o uso de nossos serviços e por todo o período em que tratarmos os seus Dados, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado. Por exemplo, os Dados da conta de teste serão armazenados em ambientes sandbox virtuais e serão submetidos ao mesmo nível de segurança proporcionado aos nossos ambientes de produção.
Os Dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para atingir às finalidades propostas, salvo se houver outra razão para sua manutenção. Por exemplo, os Dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação legal, regulatória ou contratual.
QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?
Asseguramos ao Titular o exercício gratuito dos direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. São eles:
| Confirmar e Acessar | Você pode solicitar que nós confirmemos se realizamos o Tratamento de seus Dados Pessoais e, em caso positivo, requisitar uma cópia deles. |
| Correção | Você pode solicitar a correção de seus Dados, caso verifique que eles estão incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Caso você verifique que tratamos seus Dados Pessoais de forma desnecessária ou excessiva, você pode nos pedir para: (a) anonimizar seus Dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você; (b) bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos; ou (c) eliminar seus Dados, caso em que apagaremos todos os seus Dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei. |
| Revogação do consentimento | Caso você tenha fornecido o seu consentimento para Tratamento de algum Dado Pessoal, você pode solicitar a revogação desta autorização a qualquer momento. A revogação pode implicar na impossibilidade de uso de algumas das funcionalidades dos nossos serviços.
Além disso, a revogação do consentimento não impede o uso de Dados anonimizados ou quando há a utilização de outra base legal. |
| Oposição | Em determinados casos, a LGPD autoriza o Tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento. Mesmo nessas situações, nós somente Trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade do Tratamento, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
| Revisão | Você pode requerer a revisão das decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais Seremos transparentes sobre essas decisões automatizadas, observados nossos segredos industriais e comerciais. |
| Portabilidade | Você pode nos solicitar para fornecer os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, observados nossos segredos industriais e comerciais. |
COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?
Para exercer seus direitos de Titular, você deve entrar em contato com a Minds Digital através do e-mail: privacidade@mindsdigital.net.
Sempre que você nos solicitar o exercício de algum direito, nós poderemos requerer algumas informações e/ou documentos complementares para comprovar a sua identidade. Fazemos isso para impedir fraudes e garantir a sua segurança.
Em alguns casos, teremos motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar algum segredo industrial ou comercial, nossos ou de terceiros com os quais tenhamos assumido obrigações de confidencialidade. Também poderemos deixar de atender uma solicitação se houver legislação que nos obrigue a agir de determinada maneira, por exemplo, armazenando um Dado Pessoal por um prazo específico.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as solicitações o mais breve possível e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nós nos comprometemos a adotar os melhores padrões de mercado para a proteção dos seus Dados Pessoais contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado, ilícito ou discriminatório de informações.
O acesso aos Dados armazenados é restrito aos profissionais autorizados e qualificados para tanto, nos limites das necessidades para o desempenho de suas funções. Garantimos que esses profissionais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e que avaliamos parceiros e fornecedores, antes da contratação, para garantir que somente construímos relações com quem também se preocupa com proteção de Dados Pessoais.
Nós nos comprometemos a informar a você e aos órgãos de proteção de Dados Pessoais qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou prejuízo relevante, em prazo razoável, justificando eventual atraso na comunicação.
É importante ressaltar que sua participação ativa é fundamental para uma efetiva proteção de Dados. Assim, recomendamos que cuide de suas senhas de acesso, sem informá-las a terceiros, e que conte conosco para entender e assegurar seus direitos.
COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
Quando necessário, nós poderemos compartilhar os seus Dados com nossos parceiros comerciais, tais como prestadores de serviços, parceiros de eventos, fornecedores, autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades. Sempre realizaremos o compartilhamento dos seus Dados observando a legislação aplicável, em especial a LGPD, bem como os limites do nosso modelo de negócios.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Poderemos transferir os seus Dados para outros países, por exemplo quando são armazenados em servidores de cloud computing localizados fora do Brasil. Garantimos a observância dos requisitos estabelecidos pela LGPD, bem como as boas práticas de segurança para assegurar a integridade e confidencialidade de seus Dados.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma atividade de Tratamento inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Minds Digital não se responsabiliza por:
I – quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos Titulares em relação a seus Dados. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de Tratamento de Dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos Dados de acesso é do usuário.
II – ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Minds Digital. Destacamos que, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para os Titulares, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias, de acordo com a Resolução CD/ANPD nº. 15/2024.
III – inveracidade das informações inseridas nos registros necessários para a utilização dos serviços da Minds Digital; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Usuário/cliente.
ALTERAÇÃO DESTE AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A atual versão deste Aviso de Proteção de Dados foi formulada e atualizada pela última vez em 27 de setembro de 2024. Reservamos o direito de modificar este Aviso de Proteção de Dados a qualquer tempo, principalmente em função das alterações feitas em nosso site e/ou serviços. Recomendamos que você o revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site. Você declara estar ciente da última versão deste Aviso ao utilizar nossos serviços e fornecer seus Dados.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
Caso tenha dúvidas sobre este Aviso ou sobre os Dados Pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do seguinte canal: privacidade@mindsdigital.net.
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é o DRUMOND CUNHA OLIVEIRA MILAGRES ADVOGADOS (“dcom”), sociedade simples pura, inscrita na OAB/MG sob o n.º 8.505 e no CNPJ/ME sob o n.º 33.778.282/0001-01, com sede na Alameda Oscar Niemeyer, 288 – Vila da Serra – 2º andar – Vila da Serra Nova Lima – MG, CEP 34006-049, cuja pessoa natural responsável é o Henrique Cunha Souza Lima.
